_BRTA_CODREF
BR FAMS FIM _BRTA_DTLIMITE
1889 - 1908

_BRTA_DIMENSAO
40,6 metros lineares de documentos textuais em papel acondicionados em 251 caixas-arquivo e 5 metros lineares de documentos encadernados correspondendo a 121 livros acondicionados em estantes de aço.

_BRTA_SITUACAO_DOC
A grande maioria dos documentos encontra-se em bom estado, apenas uma pequena parte encontra-se fragilizada pelo ataque de pragas e ação de tinta ferrogálica.

_BRTA_PRODUTOR
Câmara Municipal de Santos

_BRTA_HISTORIA_ADM
Com a Proclamação da República o poder administrativo municipal continua sendo exercido pelas Câmaras Municipais, agora denominadas Conselho de Intendências, que governaram os municípios durante o período de transição das estruturas administrativas do Império para o regime republicano, mantiveram primordialmente as mesmas competências administrativas, a primeira Constituição Republicana de 1892 é omissa em relação ao poder municipal deixando essa questão para as Constituições estaduais. Em Santos, a Câmara Municipal, agora denominada Conselho da Intendência, continua desempenhando as mesmas funções administrativas no município, com mais autonomia do que a que possuía durante o Império, e ainda mesclando uma pequena atividade legislativa. O Poder Executivo na cidade somente será implantado em 1908 com a eleição do primeiro Prefeito.

_BRTA_PROCEDENCIA1
Câmara Municipal de Santos

_BRTA_AMBITO_CONTEUDO
O conjunto é composto por documentos avulsos compreendendo correspondências gerais, requerimentos de licença, pareceres, propostas, relatórios, contratos. Documentos encadernados como livros de registro de Atas das Sessões, livros de Registro de Ofícios, livros de Registro de Enterramento do Cemitério do Paquetá e Cemitério da Filosofia, livros de Arrecadação de Impostos e livros de Receita e Despesa.

_BRTA_INCORPORACOES
Trata-se de fundo fechado não comportando incorporações.

_BRTA_SIS_ARRANJO
Ordenação cronológica.

_BRTA_COND_ACESSO
Sem restrições de Acesso.

_BRTA_COND_REPRODUCAO
A reprodução fotográfica é livre desde que realizada nas dependências do Arquivo guardando-se os referidos créditos.

_BRTA_IDIOMA
Português

_BRTA_INSTRUMENTOS
Não Possui