_BRTA_CODREF
BR FAMS FCMS _BRTA_DTLIMITE
1765 - 1889

_BRTA_DIMENSAO
11 metros lineares de documentos textuais em papel acondicionados em 49 caixas-arquivo e 2 metros lineares de documentos encadernados correspondendo a 50 livros armazenados em estanteria de aço.

_BRTA_PRODUTOR
Câmara Municipal de Santos

_BRTA_HISTORIA_ADM
A Câmara Municipal de Santos foi instalada com a elevação do Povoado à Vila entre os anos de 1545 a 1546. As Câmaras Municipais no Brasil foram responsáveis pela administração dos municípios durante todo o período Colonial (1500-1822) e Imperial (1822-1889), constituindo o principal poder do Estado a nível local. Esta instituição acumulava funções administrativas, judiciais e policiais, legislando somente sobre Posturas Municipais. Durante o período do Império as competências administrativas das Câmaras estavam regulamentadas pela lei de 1º de Outubro de 1828 o “Regulamento das Câmaras” que até Proclamação da República manteve as Câmaras Municipais em absoluta dependência do poder Provincial e Imperial.

_BRTA_PROCEDENCIA1
Câmara Municipal de Santos

_BRTA_AMBITO_CONTEUDO
O conjunto é composto por documentos avulsos compreendendo correspondências gerais, requerimentos de licença, pareceres, propostas, relatórios, contratos. Documentos encadernados como livros de registro de Atas das Sessões, livros de Registro de Ofícios, livros de Registro de Enterramento do Cemitério do Paquetá, livros de Arrecadação de Impostos e livros de Receita e Despesa.

_BRTA_INCORPORACOES
Trata-se de fundo fechado não comportando incorporações.

_BRTA_SIS_ARRANJO
O fundo encontra-se em fase de tratamento arquivístico, para ordenação e disponibilização para consulta em 2008.

_BRTA_COND_ACESSO
Documentação avulsa restrita até a conclusão do tratamento arquivístico. Documentação encadernada sem restrições.

_BRTA_COND_REPRODUCAO
A reprodução fotográfica é livre desde que realizada nas dependências do Arquivo guardando-se os referidos créditos.

_BRTA_IDIOMA
Português

_BRTA_INSTRUMENTOS
Inventário de descrição do fundo em fase de elaboração.

_BRTA_EXITEN_LOCAL_COP
Algumas atas de sessões da Câmara microfilmadas na década de 70 de posse do IEB/USP – Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo.